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Entre as reivindicações dos estudantes está ainda a exigência de “uma avaliação contínua justa”, revelando-se contra o regresso da “obrigatoriedade dos exames nacionais” para conclusão do ensino secundário. Em quase mil escolas do ensino básico, secundário e profissional, há apenas 23 associações de estudantes reconhecidas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ). O reconhecimento de uma associação é necessário para efeitos de registo e posterior benefício dos direitos previstos na legislação, incluindo a possibilidade de candidatura aos programas de apoio previstos na Lei do Associativismo Jovem. As associações de estudantes (AE) podem desenvolver projetos e/ou atividades diversas – campanhas, iniciativas ambientais, debates, atividades recreativas, culturais e artísticas, de desporto, interescolares, políticas e de representação de alunos/as, entre outras.
- Recorde-se que, neste ano lectivo, as notas dos exames nacionais voltam a contar para a conclusão do ensino secundário para todos os alunos que as realizem.
- As associações de estudantes (AE) podem desenvolver projetos e/ou atividades diversas – campanhas, iniciativas ambientais, debates, atividades recreativas, culturais e artísticas, de desporto, interescolares, políticas e de representação de alunos/as, entre outras.
- Os socialistas consideram que o processo de constituição de uma associação de estudantes é complexo e querem simplificá-lo.
- “Não dá para continuarmos em escolas degradadas, sem pavilhões, sem ginásios, sem espaços de convívio, sem condições”, referem num comunicado, no qual exigem também “mais investimento para a escola pública”.
- O objectivo último é que todas as escolas passem a ter associação de estudantes, com regras claras para a sua eleição e funcionamento.
Etapas para constituir uma associação de estudantes
“Não dá para continuarmos em escolas degradadas, sem pavilhões, sem ginásios, sem espaços de convívio, sem condições”, referem num comunicado, no qual exigem também “mais investimento para a escola pública”. A iniciativa dos socialistas prevê ainda a realização anual de um Encontro Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Básico e Secundário, “fórum que passará a eleger os representantes dos estudantes deste nível de ensino no Conselho Nacional de Educação e no Conselho Consultivo da Juventude”. Este é um processo desnecessariamente complexo e demorado para um órgão cuja representatividade se pretende que seja o mais universal possível, como elemento central da democracia escolar”, notam os deputados. Questões relacionadas com bolsas de estudo, ação social e aproveitamento escolar? Os desafios impostos a um Estudante universitário são constantes, sendo por isso necessário acompanhar de forma consciente e ativa todos os processos, procurando soluções eficientes para o bem dos Estudantes.
Após a constituição, a associação pode ser inscrita no Registo Nacional do Associativismo Jovem (RNAJ)?
Com as alterações propostas, os socialistas defendem que possam ser reconhecidas associações de estudantes sem estatutos aprovados ficando, contudo, sujeitas a uma série de regras de funcionamento previstas na lei. Ao contrário do que se passou nos últimos quatro anos, como efeito da pandemia de covid-19, os alunos do 11.º e do 12.º anos têm de realizar exames provas para conclusão do secundário, com peso na nota final da disciplina, além de poderem ser utilizadas como prova de ingresso no ensino superior. Recorde-se que, neste ano lectivo, as notas dos exames nacionais voltam a contar para a conclusão do ensino secundário para todos os alunos que as realizem. Os parlamentares reforçam ainda que a participação nas associações de estudantes tem “uma importância central no contexto educativo” por promoverem “valores de cidadania activa e participação política” e por, muitas vezes, ser “o primeiro contacto dos jovens com os conceitos de representação democrática”.
Como reconhecer a Associação de Estudantes?
São, também, um meio de dar voz ativa aos alunos/as junto da direção escolar e opinar sobre matérias de gestão e funcionamento do estabelecimento de ensino.
Os socialistas consideram que o processo de constituição aeiseg.pt de uma associação de estudantes é complexo e querem simplificá-lo. Haverá muitas outras criadas de forma mais informal dentro das escolas, mas, para os parlamentares, estes números revelam uma “lacuna no acesso dos jovens ao associativismo estudantil, contribuindo para o alheamento dos mesmos na participação política”. O objectivo último é que todas as escolas passem a ter associação de estudantes, com regras claras para a sua eleição e funcionamento.